O Ministério da Saúde anunciou a
suspensão da Portaria nº 859, publicada nesta quarta-feira (31), que
reduzia de 18 anos para 16 anos a idade mínima para o tratamento
hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS) para mudança de sexo. O
documento também estipulava que pessoas com 18 anos poderiam fazer a
cirurgia de troca de sexo, desde que com indicação médica específica e
acompanhamento prévio de dois anos com uma equipe multiprofissional.
Antes, a idade mínima exigida era 21 anos. A portaria trazia também
regras para a mudança do sexo feminino para o masculino, que ainda não
existem no Brasil.
Em nota, o ministério informou que a
portaria está suspensa até que sejam definidos os protocolos clínicos e
de atendimento no processo transexualizador (mudança de sexo). O
governo, segundo a pasta, convidará representantes dos serviços de saúde
que trabalham com o tratamento e outros especialistas para definir os
critérios de avaliação do candidato, de obtenção da autorização dos pais
e responsáveis, no caso de menores de idade; e de acompanhamento
multidisciplinar ao paciente e aos parentes.
Atualmente, há quatro centros cirúrgicos
aptos a fazer a cirurgia pela rede pública, ligados às universidades
federais de Goiás, São Paulo, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro
