O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício nesta quarta-feira
(31) aos demais ministros da Corte informando que o julgamento da Ação
Penal 470, o processo do mensalão, será retomado no dia 14 de agosto, a
partir das 14h. A expectativa é que a Corte leve pelo menos um mês para
analisar os 26 recursos apresentados pelos réus, os chamados embargos de
declaração.
A atitude de avisar os ministros com
pelo menos dez dias de antecedência foi acertada em reunião
administrativa feita no dia 22 de maio. Embora o julgamento dos recursos
não admita nova manifestação do Ministério Público ou dos advogados, o
aviso também permitirá que eles se preparem com antecedência.
Ainda não foi definido se a Corte
manterá a figura do revisor, posto ocupado pelo ministro Ricardo
Lewandowski, durante o julgamento principal. A Corte também terá que
discutir a metodologia de julgamento, definindo se julgará os embargos
declaratórios todos de uma vez ou individualmente.
Os embargos declaratórios pretendem
esclarecer pontos omissos ou contraditórios no acórdão, documento
oficial que resume e consolida as decisões do julgamento. A maioria dos
réus pede redução da pena ou absolvição, além da substituição de Barbosa
na relatoria do processo e anulação do acórdão.
No semestre passado, Barbosa disse que a
análise dos embargos infringentes ocorreria depois dos embargos
declaratórios. Esse tipo de recurso permite novo julgamento quando há
pelo menos quatro votos pela absolvição. As informações são da Agência
Brasil.
ResponderExcluirQUE A TURMA DOS PROTESTOS FIQUE ATENTA. JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 - PROCESSO DO MENSALÃO, SERÁ RETOMADO NO DIA 14 PRÓXIMO. OLHO NOS VOTOS!...