sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Lei que dá pílula do dia seguinte a vítimas de estupro é publicada.


O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (2) a lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. A presidente Dilma Rousseff sancionou o texto sem vetos na quinta. Segundo a lei, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a "profilaxia da gravidez", termo que, de acordo com o Ministério da Saúde, refere-se ao uso da chamada "pílula do dia seguinte".

O trecho que se refere à “profilaxia da gravidez” é alvo de polêmica entre religiosos. As entidades religiosas pediram veto ao inciso por entenderem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto

Religiosos pedem veto a trecho de lei que permite 'profilaxia da gravidez'
Senado aprova regras para socorro a vítimas de violência sexual

O ministro da saúde, Alexandre Padilha esclareceu em entrevista nesta quinta que, “se uma vítima de violência sexual for amanhã [sexta] a um hospital, o hospital já tem que cumprir todas essas recomendações” devido à portaria que está em vigor desde 2008. “Daqui 90 dias, quando a lei entra em vigor, esse hospital passa a também ser questionado de uma forma ainda mais intensa, porque não é mais apenas uma recomendação, mas uma lei do país", afirmou. G1.

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