Dados do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de
crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento. O
Estado do Rio de Janeiro lidera o ranking, com 677.676 crianças sem
filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375 crianças com pai
desconhecido. O Estado com menos problemas é Roraima, com 19.203
crianças que só têm o nome da mãe no registro de nascimento.
“É um número assustador, um indício de
irresponsabilidade social. Em São Paulo, quase 700 mil crianças não
terem o nome do pai na certidão é um absurdo”, diz Álvaro Villaça
Azevedo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Faculdade de Direito da
Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).
Segundo o professor, ter o nome do pai
na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de
toda criança. “Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa
possa ter direito a receber herança, por exemplo”, afirma.
Para o juiz Ricardo Pereira Júnior,
titular da 12.ª Vara de Família de São Paulo, ter tanta criança sem
registro paterno é preocupante. “Isso significa que haverá a necessidade
de regularizar essa situação mais para a frente. Uma criança sem pai
pode sofrer constrangimentos, além de estar em uma situação de maior
vulnerabilidade, pois não tem a figura paterna.”
Nelson Susumu, presidente da Comissão de
Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), também
considera o número preocupante, e ressalta que há ações para diminui-lo.
“O programa Pai Presente do CNJ foi criado para tentar reduzir esse
número.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo/ Agência
Estado. Com informações do blog Convocação Geral.
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