Por seis votos a um, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (3) não conceder registro
ao partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva,
por falta de assinaturas de apoio necessárias para a criação da
legenda. Com isso, o partido não poderá participar das eleições de 2014.
Ainda somos um partido. Não temos registro, mas temos o mais importante: temos ética. Vamos ficar mais fortes.”
Ex-senadora Marina Silva
O único ministro a votar a favor da criação do partido foi Gilmar Mendes.
Os outros seis votaram contra (Laurita Vaz, João Otávio de Noronha,
Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia).
Segundo o TSE, Marina comprovou apoio de
442 mil eleitores em assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais,
mas a lei exige 492 mil, o equivalente a 0,5% dos votos dados para os
deputados federais nas últimas eleições.
Após o julgamento, ainda no plenário do
TSE, Marina Silva se dirigiu aos apoiadores da Rede: “Ainda somos um
partido. Não temos registro, mas temos o mais importante: temos ética.
Vamos ficar mais fortes.”
O tribunal converteu o pedido de criação
da legenda em “diligência”, o que permite que Marina apresente mais
assinaturas. No entanto, como o prazo para concessão de registro termina
no sábado (5) e até lá não haverá nova sessão da Corte eleitoral, o
partido não poderá participar da disputa de 2014.
Partido não é criado para concorrer a um pleito apenas. Partidos se
destinam à formação da vontade política. O Ministério Público faz votos
para que isso seja conquistado, fortalecendo a democracia.”
Eugênio Aragão, vice-procurador-geral eleitoral
Marina ainda pode se filiar a um outro
partido até sábado caso queira participar da disputa presidencial –
segundo a última pesquisa Ibope, Marina estava em segundo lugar nas intenções de voto. Ela acompanha o julgamento da primeira fileira ao lado do advogado Torquato Jardim e apoiadores da Rede.
A senadora queria que o TSE validasse 95
mil assinaturas de apoio que foram rejeitadas pelos cartórios
eleitorais. Ela argumentou que os cartórios rejeitaram sem motivo
assinaturas de jovens e idosos, cuja participação em eleições anteriores
foi facultativa. A maioria dos ministros do tribunal, no entanto,
entendeu que os cartórios têm autonomia para verificar se a ficha de
apoio apresentou os requisitos ou não para ser validada.
Argumentos dos ministros
Ao rejeitar o pedido de criação do partido de Marina Silva, a relatora Laurita Vaz afirmou que é “inconciliável” o pedido de validação das assinaturas rejeitadas. Ela explicou que Marina Silva deveria ter questionado as anulações diretamente nos cartórios. “É inconciliável o requerimento da requerente de que se procedesse o reconhecimento das assinaturas por presunção.”
Ao rejeitar o pedido de criação do partido de Marina Silva, a relatora Laurita Vaz afirmou que é “inconciliável” o pedido de validação das assinaturas rejeitadas. Ela explicou que Marina Silva deveria ter questionado as anulações diretamente nos cartórios. “É inconciliável o requerimento da requerente de que se procedesse o reconhecimento das assinaturas por presunção.”
Ainda segundo Laurita Vaz, cabe ao
partido comprovar a validade das assinaturas e não aos cartórios. “Não
há como admitir que a falta de uma oportuna verificação pelo próprio
partido das 95 mil assinaturas perante cada cartório esteja suprido nos
presentes autos. Isso porque incumbe ao responsável pelos partidos a
verificação dos motivos do acolhimento parcial das assinaturas.”
Primeiro ministro a votar após a
relatora, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que Marina Silva é
reconhecida como “ícone da ética na política”. Ele destacou, porém, que
cabe ao tribunal verificar se os requisitos objetivos previstos na lei
foram cumpridos. Para ele, não cabe à Corte verificar se a rejeição de
assinaturas foi justificável.
“A questão não se resolve no plano
ético, se resolve no plano da legalidade. O número mínimo não é apenas
exigência de resolução do TSE. É antes uma exigência da lei”, afirmou.
O ministro João Otávio Noronha disse ainda que “não faltam partidos para quem quiser concorrer” às eleições.
A ministra Luciana Lóssio iniciou o voto
elogiando a forma “ética” com que a Rede Sustentabilidade conduziu o
processo de criação do partido, mas disse que a falta de apoio mínimo
não pode ser superada.
“Não há como ir de encontro ou sequer
questionar o voto da relatora. Contra fatos não há argumentos. E o fato é
que o partido obteve ao menos o total de 442 mil eleitores, como,
quando sabemos, o número seria de 491 mil.”(G1)
