TCE firma acordo com prefeituras sobre dados previdenciários.

Teresa Duere.

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheira Teresa Duere, assinou convênio ontem (25) com sete prefeituras mediante o qual se comprometem a enviar ao órgão, por meio eletrônico, dados dos respectivos servidores públicos municipais referentes a aposentadorias e pensão por morte.

Os municípios conveniados são Recife, Caruaru, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itacuruba e Cortês.

Comparecerem à reunião os prefeitos Vado da Farmácia (Cabo de Santo Agostinho), Jorge Alexandre (Camaragibe) e José Genivaldo Santos (Cortês), além do vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes. Os outros enviaram representantes.

Ao explicar as razões do convênio, a presidente declarou que o TCE vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco assim que se encerrar o recesso parlamentar, propondo que o envio desses dados sejam obrigatórios por parte dos 143 municípios pernambucanos que possuem fundos próprios de previdência.

Teresa Duere pediu a colaboração dos prefeitos para enfrentar o problema do déficit atuarial na maioria desses fundos dizendo que se nada for feito para que eles se tornem superavitários os grandes prejudicados, no futuro, serão os servidores municipais. com informações do blog do Magno.