Brasília. Três ex-senadores que hoje são ministros – dois no governo Dilma Rousseff e um no Tribunal de Contas da União (TCU) – recebem aposentadorias do Senado tendo contribuído apenas por oito anos para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Os pagamentos são bem maiores do que os benefícios pagos aos trabalhadores comuns, depois de 35 anos de contribuição ao INSS. O teto para um funcionário da iniciativa privada, pago pela Previdência Social, é de R$ 4.157 (brutos). Os ministros do Executivo recebem entre R$ 5.063 e R$ 11.452 líquidos de aposentadorias do Senado, e mais o salário da atual função, R$ 19.833 em maio. O benefício é legal.
Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais, recebe mensalmente R$ 5.063 líquidos como aposentada do Senado. Ela foi deputada estadual por dois mandatos em Santa Catarina e, depois, ficou oito anos no Senado, mas não contribuiu para o plano de previdência da Assembleia Legislativa de seu Estado.
César Borges, ministro dos Transportes, recebe R$ 11.452 líquidos do Senado. Ele foi deputado estadual na Bahia por oito anos, antes de se tornar vice-governador, depois governador e senador de um mandato. Como ex-parlamentar estadual, ganha mais R$ 6 mil.
Já Valmir Campelo, ministro do TCU, foi deputado federal por Brasília por um mandato e senador também por um mandato. Sua passagem pela Casa lhe rendeu a indicação para o TCU, onde está desde 1997. Como aposentado do Senado recebe R$ 7.757 líquidos, além do salário do TCU, mais de R$ 26 mil brutos.
Resposta. A assessoria da ministra Ideli Salvatti disse que, “a aposentadoria do PSSC é a única que ela recebe após 37 anos de contribuição”.
O ministro dos Transportes, César Borges, afirmou que, quando senador, efetuou recolhimento à base de 22% (dobrado) para o PSSC, e, assim, poder ter o tempo de mandato estadual averbado. Já o ministro Valmir Campelo, do TCU, não foi encontrado.
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