O
ministro Celso de Mello disse, após a sessão de quinta-feira (12) do
Supremo Tribunal Federal (STF), que manterá o entendimento que tem sobre
os embargos infringentes e que já se manifestou sobre esse tema na
sessão de 2 de agosto de 2012 do julgamento do Mensalão. Na ocasião,
Mello defendeu os embargos infringentes.
A sessão de julgamento do processo do
Mensalão, ontem, foi encerrada com o plenário dividido – cinco ministros
votaram a favor e cinco votaram contra a admissão dos infringentes,
tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento de réus condenados
que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis. O último voto sobre a
validade dos infringentes, a ser proferido na sessão da próxima quarta
(18), é o de Celso de Mello.
Os embargos infringentes estão previstos
no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei
8.038/1990, que regula as ações no STF. É a primeira vez que a Corte
discute a validade de embargos infringentes para questionar decisões
dentro de ação penal, como é o caso do Mensalão.
Ao falar sobre o tema, após a sessão, Celso de Mello disse que manteria o entendimento. Embora tenha dito que não pode “antecipar voto algum”, ele afirmou que está com o voto pronto e não mudará até quarta (18), quando a sessão será retomada. (Fonte: G1)
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