Câmaras
municipais e prefeituras estão sendo notificadas pelo Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público
de Pernambuco (MPPE), para atuarem com mais transparência. Ao todo já
foram expedidas 17 recomendações para que prefeituras e câmaras abram
licitação em 10 dias úteis, com objetivo de contratar empresa destinada à
elaboração de portais da transparência.
Foram
notificados os prefeitos de Bom Jardim, Machados, Maraial, Jaqueira,
Belém de São Francisco, Exu (Poder Executivo e Legislativo), Cabrobó,
Gravatá, Custódia, Cedro, Serrita, Condado, Manari, Inajá, Araripina e
Buenos Aires. Os gestores que não cumprirem a recomendação serão
acionados na Justiça.
Segundo
o Gaeco, no total serão notificadas 133 prefeituras e 166 câmaras de
vereadores. Os prefeitos e vereadores que estejam em situação irregular
estão passíveis de condenação por improbidade administrativa. A situação
é mais complicada em 68 municípios pernambucanos, que sequer possuem
site para divulgação das ações.
Espaço Livre com Informação do Alvinho Patriota
ResponderExcluirNo meu ponto de vista, é necessário que a equipe responsável pelo setor financeiro de qualquer órgão público, tem obrigação de cumprir as reco-mendaçøes vigentes, no que se refere à transparência dos gastos de seus orçamentos. Ao gestor responsável cabe a fiscalização do cumprimento dessas determinações.