O
Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (29), por unanimidade, quatro
projetos sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Violência contra a Mulher, entre eles o que classifica a violência
doméstica como crime de tortura. A mesma proposta estabelece que também
estará incurso no mesmo crime quem, em qualquer relação familiar ou
afetiva, independente de coabitação, submete alguém à situação de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como
forma de exercer domínio.
Todos os projetos foram apresentados à
presidente Dilma Rousseff, na última terça-feira (24), durante cerimônia
em que lhe foi entregue a conclusão do relatório da CPI da Violência
contra a Mulher. Além da classificação da violência contra a mulher como
crime de tortura, o Senado aprovou o atendimento especializado no
Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência, a
garantia de benefício temporário da Previdência a elas e a exigência de
rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores.
Os projetos aprovados pelo Senado seguem
agora para o exame da Câmara dos Deputados. A CPI da Violência contra a
Mulher realizou seu trabalho durante um ano e seis meses e verificou
que a ausência do Estado é um dos fatores que causam a violência
doméstica.
Outros três projetos relativos à
segurança da mulher foram encaminhados à Comissão de Constituição e
Justiça. Entre eles, o que estabelece o feminicídio (matar a mulher)
como agravante de homicídio; o que cria o Fundo Nacional de
Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o que destina parte dos
recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo
que acolham vítimas de violência doméstica. As informações são da
Agência Estado.
