O projeto de lei
da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988
que garantem a pluralidade, diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos
meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob
concessão pública (rádio e televisão), foi lançado na ultima quinta-feira (22)
no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
O instrumento foi
levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades da sociedade
civil que apoiam a campanha ”Para
Expressar a Liberdade”. Desde então, já recebeu milhares de
assinaturas e já terá atos de lançamento estaduais. Para ingressar no Congresso
como vontade popular o Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de
assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das assinaturas. A
primeira contagem coletiva será realizada após o dia 22 de setembro.
O lançamento da Lei da Mídia Democrática,
o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, foi aberto ao público
e contou com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas,
personalidades públicas e políticos, entre eles a deputada Luiza Erundina
(PSB-SP) e Jandira Feghali (PCdoB), que apoiam a democratização da comunicação
no Brasil.
Apesar do que diz
a Carta Magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos
privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”,
realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de
comunicação democrático.
Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular.
Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular.
A população
brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição
Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de
expressão.
Com informações do Correio do Brasil
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