Moradores
de comunidades que sonhavam com a emancipação política – como Rajada e
Izacolândia, em Petrolina – tiveram as expectativas frustradas depois
que a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto que
permitia a criação de 180 novos municípios. A proposta foi aprovada pelo
Congresso no mês passado.
Segundo o Diário Oficial de hoje (14), a medida permitiria “a
expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em
aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e
representativa. Esse crescimento de despesas não será acompanhado por
receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade
fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa do veto.
De interesse de candidatos a prefeitos, a
vereador, deputados e senadores, o projeto teve apoio de ampla maioria
no Congresso. Na última votação no Senado, a proposta passou por 53
votos a 5.
As regras brasileiras permitem a criação
de municípios sem fontes mínimas de receita para financiar suas
atividades, graças aos repasses obrigatórios de recursos da União e dos
Estados.
Em mais da metade dos municípios do
país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento. A principal
transferência de recursos da União para as prefeituras é o FPM (Fundo de
Participação dos Municípios), formado por 22,5% da arrecadação do
Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Para o Palácio do Planalto, a criação de
novos municípios forçaria mais divisões dos recursos do FPM, o que
prejudicaria principalmente “os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”. (Fonte: Folha de São Paulo/foto reprodução internet)
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