Os limites de valores para anistia e
renegociação de dívidas de agricultores – contratadas com recursos do
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – podem passar
de R$10 para R$ 30 mil. A proposta (PLS 622/2011) foi aprovada nesta
quarta-feira (6) em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo. Isso significa que se não houver apresentação de
recurso para votação no plenário do Senado a matéria segue direto para a
Câmara.
Pelo texto, os agricultores que têm
dívidas até R$ 200 mil também serão beneficiados. Para liquidar o saldo
devedor, eles poderão ter mais descontos. O benefício pode ser
solicitado até 31 de dezembro de 2014.
Apesar de a nova redação prever mais
impacto fiscal para o governo federal, na avaliação do relator, senador
Benedito de Lira (PP-AL), esse custo adicional é vantajoso, pois
“permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito
rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do
montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a
efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.
Segundo a senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), autora do projeto, por ser muito baixo o atual limite exclui
muitos produtores da possibilidade de renegociação e eventual anistia
das dívidas oferecida pelo governo. As informações são da Agência
Brasil.
