Justiça Eleitoral: Brasil tem 12 governadores por um fio

A menos de um ano das eleições, pelo menos doze Estados do país são comandados por governadores cujos destinos estão nas mãos da Justiça Eleitoral. Há casos de pedidos de cassação paralisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e processos que, após meses nos escaninhos em Brasília, retornaram agora aos tribunais de origem nos Estados. As idas e vindas desses processos, como nos casos em que um candidato derrotado nas urnas recorre à instância superior sem ter passado pela anterior, ampliam a morosidade da Justiça Eleitoral e causam instabilidade — pois mantêm no ar a ameaça de que governantes possam ser obrigados a deixar o posto.

Na última semana, o TSE recebeu mais um caso envolvendo pedidos de afastamento de governadores: Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, recorreu e conseguiu uma liminar para permanecer no cargo apesar de ter sido condenada por abuso de poder econômico e político em seu Estado. O caso foi definido provisoriamente pela ministra Laurita Vaz e amplia a lista composta por outros 11 governadores com mandatos questionados na Justiça.

Roberto Jefferson passar por exames no Inca, no Rio de Janeiro

Delator do mensalão, o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, chegou às 7h52 desta quarta-feira para submeter-se a uma perícia médica no Instituto Nacional do Câncer, no centro do Rio. De calças e camisa sociais, Jefferson passou calado diante de um pequeno batalhão de jornalistas. Foi lacônico ao resumir sua expectativa com os exames e com o que espera de seus pleitos à Justiça: “Zero”, respondeu, ao passar rapidamente em direção à entrada da unidade de saúde.Pouco depois da entrada de Jefferson com a mulher, chegou ao Inca a vereadora Cristiane Brasil, filha do delator do maior esquema de corrupção do país.  A perícia médica foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O objetivo dos exames é avaliar as condições de saúde do réu, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto.A defesa de Jefferson pede que, em razão das necessidades de assistência médica, ele cumpra a pena em regime domiciliar. O ex-deputado enfrentou um câncer no pâncreas e segue em tratamento. Ao pedir a autorização para o cumprimento da pena em casa, a defesa de Jefferson argumenta que ele “está acometido de grave e irreversível comprometimento de sua saúde em razão do tratamento para neoplasia maligna”.

Justiça do Trabalho condena Odebrecht e Transnordestina por irregularidades na jornada de funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco teve acatados pela Justiça do Trabalho todos os pedidos feitos em Ações Civis Públicas (ACPs) contra as construtoras Norberto Odebrecht S.A. e a Transnordestina Logística S.A..

Em duas ações, o MPT pedia, além de indenização por danos morais coletivos, regularização do controle de jornada dos trabalhadores. As empresas são responsáveis pelas obras da ferrovia transnordestina e empregam mais de 11 mil funcionários.

As ACP’s foram movidas pelo MPT tendo em vista as diversas irregularidades constatadas durante inspeção do órgão nas obras da ferrovia. Ficou comprovado, tanto pelas investigações quanto por meio de depoimentos colhidos, o desrespeito a diversos itens com relação à jornada e ao descanso dos trabalhadores.

Deferimento recente

Dentre os pedidos agora deferidos, estão os relacionados à remuneração de horas extras e à jornada de trabalho. As empresas foram condenadas a realizar o registro e computar na jornada de trabalho o tempo despendido pelos empregados até os locais de trabalho de difícil acesso ou não servidos por transporte público. As empresas requeridas ainda não poderão extrapolar a jornada de trabalho além do limite, concedendo intervalo de no mínimo 11 horas entre duas jornadas de trabalho.

A Odebrecht e a Transnordestina Logística deverão ainda cumprir a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Acordo Coletivo de Trabalho, em sua totalidade, concedendo a todos os trabalhadores do período diurno o direito referido e conceder o intervalo para repouso e alimentação na sua integralidade, em tempo não inferior ao mínimo legal, não podendo ser computado dentro desse período o do trajeto entre os postos de trabalho e os refeitórios.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPT, por cláusula descumprida, as duas empresas devem arcar com multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Os valores arrecadados devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.(Foto/arquivo)

OAB/Petrolina vai questionar projeto do Executivo Municipal que eleva ISS para advogados e médicos

Postado em 3 de dezembro de 2013 por Carlos Britto às 7:05 - Sem comentários

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Petrolina resolveu comprar a briga contra um projeto do Executivo que trata do novo Código Tributário Municipal, a ser votado ainda esta semana na Casa Plínio Amorim.

Segundo informações recebidas pelo Blog, o projeto prevê o pagamento de 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) para os advogados e médicos que atuam em Petrolina. Atualmente o percentual é de 3%, que continua a valer para os demais setores.

A Ordem quer uma isonomia do tributo, ou seja, que todos passem a pagar o mesmo ISS. A polêmica promete render.

Pedro Correa tem caso concluído e já pode ser preso

Estadão

Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa decretou nesta segunda-feira, 2, o fim do processo em relação ao ex-deputado Pedro Correa (foto abaixo), condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O próximo passo deverá ser a prisão do ex-parlamentar no regime semiaberto, o mesmo no qual está o ex-ministro José Dirceu.

Barbosa rejeitou recursos e declarou o que no jargão jurídico é conhecido como "trânsito em julgado" de um processo. Ou seja, o momento em que uma condenação se torna definitiva e, portanto, deve ser iniciado o cumprimento da pena.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia encaminhado parecer ao STF opinando que Correa deveria ser preso. Conforme Janot, o ex-deputado não tinha direito a um recurso denominado embargo infringente. Esse recurso garante, na prática, um novo julgamento para réus. Mas somente pode ser usado quando o acusado conseguiu garantir pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no caso de Correa.

BARBOSA É REJEITADO PELA MAIORIA DOS PARTIDOS

As pretensões políticas de Joaquim Barbosa não encontram espaço em 2014 para 32 legendas do Brasil. Segundo pesquisa realizada pelo Estado de S.Paulo, outras oito siglas afirmam que precisariam discutir a filiação do presidente do STF para concorrer ao Planalto e apenas sete, de pequeno porte, dizem que abririam as portas para ele. O PT não quis responder ao levantamento (Leia aqui).

A intenção de se engajar na política foi revelada pelo próprio Barbosa, em outubro, durante um evento no Rio. A lei garante ao magistrado a possibilidade de se filiar a uma legenda até seis meses antes da eleição, no dia 5 de abril do ano que vem.

Desde que assumiu a relatoria da Ação Penal 470 e, em seguida, a presidência do STF, Barbosa agradou ao establishment como uma esperança à direita de apear o PT do poder. Ironicamente indicado por Lula ao cargo, ele assumiu o primeiro lugar da fila dos inimigos do partido, redigindo e interpretando um relatório duro. No momento de aplicar as penas, foi ainda mais extremista, qualificando como de importância 01, 02 e 03 os condenados José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares – em resumo, a primeira geração de líderes do PT.

Em pesquisa Datafolha divulgada neste final de semana, ele aparece com 15% de intenções de voto. Os dois maiores candidatos da oposição, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), aparecem atrás do juiz, com 14% e 9%, respectivamente.

Portal 247

Dra. Fernanda Marinela da show no segundo dia do Simpósio Jurídico.

Na segunda noite do Simpósio Jurídico Erice Bizerra, que aconteceu ontem (21), no auditório Charles Luciano, campus Facisa, a chefe de cerimônias, não poderia ser melhor do que a coordenadora do evento, professora e acadêmica de Direito Maderleide Oliveira. 

Mesa diretiva formada com o Diretor da TV Nordeste Nunes Rafael, Giodany Andrade, Dr. Manoel Dias promotor de justiça, Dr. Wlisses Oliveira, Yonara Holanda, Dra. Darc Milane, presidente da mesa, Dr. João Ricardo juiz de Direito, e representando a câmara o vereador Luiz Henrique.

Estava presente o juiz de Direito Dr. João Ricardo de Souza Neto e o promotor do Ministério Publico Manoel Dias, Dr. Josemar Branco, representando o prefeito de Araripina Giordany Andrade, chefe de gabinete da prefeitura.

Muitas novidades, surpreenderam todos que estavam ali para assistirem as palestras, com Dr. Wlisses Oliveira e Dra.Fernanda Marinela, A banda da prefeitura de Araripina Álvaro Campos estava presente e surpreendeu a todos com um repertório do saudoso rei Luiz Gonzaga.

A outra surpresa, foi a presença maravilhosa, que encanta a todos da garotinha bailarina Analu, com uma apresentação fantástica.

O evento tem surpreendido a todos pela organização e empenho, que os acadêmicos do X período de Direito, mostraram, nesse que foi o segundo dia do simpósio.

A acadêmica Yonara Holanda, foi convidada a fazer á apresentação do palestrante Dr. Wlisses Oliveira.

Dr Wlisses Oliveira, ministrou a palestra, sobre direito tributário, " Quem paga errado, paga duas vezes"

A acadêmica fez a apresentação da palestrante Dra. Fernanda Marinela, que ministrou palestra, sobre Direito Administrativo, com o tema Licitações. 

Dra. Fernanda Marinela, Mestranda pela Universidade Federal de Alagoas.Especialista em Direito Público pela USP.Professora da Pós-Graduação da UFBA, Professora de Direito Administrativo da Rede LFG, Professora de Direito Administrativo no JusPodivm-BA e da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas.Presidente do INJUR: Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico.Professora do Centro de capacitação e aperfeiçoamento do STF.Autora de vários livros, ministrou palestra, sobre Direito Administrativo, com o tema Licitações. 

Barbosa deve determinar novas prisões hoje

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve expedir hoje novos mandados de prisão contra os condenados do processo do mensalão. A levar em conta seu voto na sessão da corte na quarta passada, a expectativa é que até sete novos mandados sejam expedidos. 

Entre os sete estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB). Todos escaparam da primeira leva de prisões, que incluiu o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. Também pode ser determinado o início do cumprimento das penas alternativas do ex-sócio da corretora Bonus Banval, Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e do ex-deputado José Borba. Eles terão de prestar serviços comunitários e pagar multas. Dentre os 25 condenados, só três têm a certeza de que não cumprirão suas penas agora: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e outro ex-sócio da Bonus Banval, Breno Fischberg.

Eles têm direito à apreciação de um recurso pelo STF. Por isso, seus casos só devem ser concluídos em 2014. Além disso, 12 réus terão analisados no ano que vem outros recursos, os chamados embargos infringentes, que podem reduzir suas penas. Para poder decretar as prisões, Barbosa terá que certificar o chamado trânsito em julgado, o fim oficial do processo, para parte dos réus.Na sexta, feriado da Proclamação da República, o ministro expediu os mandados poucas horas após certificar o fim do processo contra Dirceu, Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

CRÍTICAS – Os mandados expedidos por Barbosa estão sendo criticados por advogados. Segundo eles, como não há menção ao regime de prisão, condenados como Dirceu, que têm direito à prisão no semiaberto, podem começar a cumprir pena no fechado -na realidade, eles estão sob custódia provisória da Polícia Federal numa unidade especial dentro do complexo da Papuda, em Brasília.

A defesa do ex-ministro chegou a enviar petição ao STF para evitar que ele cumpra pena num regime mais grave que o imposto pela corte. O documento ainda não foi respondido por Barbosa.

Outra crítica é sobre o envio dos presos a Brasília. O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, disse que apresentará um pedido à Justiça para que seu cliente cumpra pena num presídio próximo de sua família, possivelmente em Goiás. O advogado da ex-diretora da agência SMPB Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochewsky, afirmou que o envio dos condenados para Brasília foi “desperdício de dinheiro público” e que irá pedir a transferência dela.

Apesar da expectativa do cumprimento de novos mandados, Barbosa deve passar o dia longe do Supremo. Ele abrirá o Encontro Nacional do Judiciário, em Belém. O presidente do STF não deu declarações desde que emitiu os primeiros mandados de prisão.(Severino Motta/Folha de S.Paulo)

Dilma não vai bater no Supremo Tribunal

Por mais que setores do PT cobrem uma palavra de Dilma Rousseff em desagravo aos companheiros presos no mensalão e contra os atos do presidente do STF, Joaquim Barbosa, a presidente não pretende se manifestar nem questionar o Judiciário. A informação é de Vera Magalhães, hoje na Folha de S.Paulo. Segundo a colunista, a ordem para ministros e auxiliares é tocar o governo. 

O Planalto gostaria que mesmo o PT deixasse o tema em segundo plano e se dedicasse à articulação da campanha de 2014. Só Lula deverá defender o partido, no momento certo. Apesar do desconforto com o discurso de Renato Rabelo com duras críticas à atuação do STF no julgamento do mensalão, Dilma foi informada pelo presidente do PC do B sobre o tom de sua fala antes do início do congresso do partido.

Chef Jamie Oliver Vence Demanda Judicial Contra McDonald’s

angelica12/08/2013Artigos, Materiais, Saúde1 Comentário

O chef Jamie Oliver justo acaba de vencer uma batalha contra a mais poderosa cadeia de Junk Food do mundo. Uma vez que Oliver demonstrou como são produzidos os hambúrgueres, McDonald’s anunciou que mudará a receita.

De acordo com Oliver, as partes gordurosas da carne são “lavadas” com hidróxido de amônia e, em seguida, são utilizadas na fabricação do “bolo” de carne para encher o hambúrguer. Antes deste processo, de acordo com o apresentador, essa carne já não era apropriada para o consumo humano.

Oliver, chef ativista radical, que assumiu uma guerra contra a indústria de alimentos, diz: estamos falando de carne que tinha sido vendida como alimento para cães e após este processo é servida para os seres humanos. Afora a qualidade da carne, o hidróxido amônia é prejudicial à saúde.

Qual dos homens no seu perfeito juízo colocaria um pedaço de carne embebido em hidróxido amônia na boca de uma criança?

Em outra de suas iniciativas Oliver demonstrou como são feitos os nuggets de frango: Depois de serem selecionadas as “melhores partes”, o resto- gordura, pele, cartilagem, víceras, ossos, cabeça, pernas -  é submetido a uma batida -  separação mecânica -  é o eufemismo usado por engenheiros de alimentos, e, em seguida, essa pasta cor de rosa por causa do sangue é desodorada, descolorida, reodorizada e repintada, capeadas de marshmallow farináceo e frito, este é refervido em óleo geralmente parcialmente hidrogenado, ou seja, tóxico.

Nos EUA, Burger King e Taco Bell já abandonaram o uso de amônia em seus produtos. A indústria alimentar utiliza hidróxido de amônia como um agente anti-microbiano, o que permitiu ao McDonald’s usar nos seus hambúrgueres, carne, de cara, imprópria para o consumo humano.

Mas ainda mais irritante é a situação que essas substâncias à base de hidróxido de amônia sejam consideradas “componentes legítimos em procedimentos de produção” na indústria de alimentos, com a bênção das autoridades de saúde em todo o mundo. Portanto, o consumidor nunca poderá se informar quais produtos químicos são colocados em nossa comida.

Traduzido e adaptado de: http://diariocronica.com.ar/94020-el-chef-jamie-oliver-gana-demanda-contra-mcdonalds.html

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Delúbio Soares se entrega à Polícia Federal, em Brasília

Ex-tesoureiro era esperado na Superintendência da PF, mas se entregou em outro prédio

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Kamilla Dourado, do R7, em Brasília

Delúbio disse que sua pena foi imposta "em julgamento de exceção"Celso Júnior/18.ago.2005/AE

Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares se entregou neste sábado (16), na sede do Departamento da Polícia Federal, em Brasília, também conhecido como 'Máscara Negra'. 

Delúbio foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, mas, como recorreu ao STF, começa a cumprir pena de 6 anos e 8 meses em regime semiaberto.

O petista não se entregou na Superintendência da PF, onde era aguardado por militantes do PT, que acompanhavam a movimentação e chegaram a bater boca com um manifestante que protestava contra o partido. 

Condenado no mensalão confirma em nota que fugiu para a Itália

Condenados no mensalão dividiram cela de 10 m² sem luxo em Belo Horizonte

O ex-tesoureiro anunciou que se entregaria por meio de seu perfil no Twitter.

— Apresentando às autoridades em Brasília para o cumprimento da pena que me foi imposta em julgamento de exceção. Viva o PT! Viva o Brasil! Nosso compromisso com os brasileiros é tamanho e nossa fé nos ideais que professamos é de tal forma grandiosa que os imensos sacrifícios pessoais, os ódios que atraímos e as perseguições covardes das quais somos vítimas nada representam.

Exames

Segundo a PF, agora Delúbio deve passar por exame de corpo de delito antes de seguir para os procedimentos oficiais. Os bens do ex-tesoureiro serão vistoriados e o que aparentar perigo (cinto, cadarço, casaco com alguma fita) fica retido. 

Na carceragem da Polícia Federal, ele e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), que se entregou nesta sexta-feira (15), aguardam a decisão do juiz de execuções penais do DF que definirá para onde serão encaminhados.

A carceragem da PF de Brasília tem duas celas, uma ao lado da outra — cada cela tem duas beliches. Há a possibilidade de que os outros presos vindos de São Paulo e Minas Gerais, que chegam hoje ao Distrito Federal, também aguardem a decisão do juiz na carceragem da PF.

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Joaquim Barbosa expediu ordem de prisão contra Dirceu, Genoíno e Delúbio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, expediu os 12 primeiros mandados prisão dos condenados no processo do mensalão nesta sexta-feira. As ordens de prisão devem ser cumpridas pela Polícia Federal (PF). A lista não foi divulgada mas entre os condenados dessa primeira leva estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoino; e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Os três cumprirão a pena em regime semiaberto.

Dirceu está em sua casa em Vinhedo e seguirá para São Paulo para se apresentar na Superintendência da Polícia Federal. A informação de que Genoino já recebeu a ordem de prisão foi confirmada pelo advogado do parlamentar, Luiz Fernando Pacheco. Mais cedo, Genoino distribuiu nota à imprensa em que diz que é inocente e que se considera um preso político.

A expectativa já era de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decretasse as primeiras prisões dos condenados no processo do mensalão nesta sexta-feira. As ordens de prisão serão cumpridas pela Polícia Federal (PF).

Foi decretado hoje o trânsito em julgado de parte das penas aplicadas a nove réus do mensalão. Entre eles estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; e o operador do esquema, Marcos Valério. Com isso são 16 réus que podem ter a pena executada.

A partir da expedição dos mandados de prisão pelo presidente do STF, a busca pelos condenados começa a ser feita pela PF, sem necessidade de as ordens de prisão passarem previamente pela Vara de Execuções Penais em Brasília, segundo informação da própria vara. Ordens de prisão são diferentes de execução da pena, ou seja, a PF já começaria a fazer as buscas pelos réus.

Não há restrição legal para detenções em feriados e fins de semana – a vedação constitucional é apenas para prisões durante a noite. Após o cumprimento das prisões, começa a execução das penas, aí sim por meio da Vara de Execuções Penais, como já sinalizou Joaquim Barbosa. As cartas de sentença são expedidas à vara, quando os processos são abertos para a execução.

Ao todo, foram condenados 25 réus durante o julgamento do mensalão, dos quais sete tiveram todo o trânsito em julgado. Ou seja, para eles, o processo já acabou. Os outros 18 apresentaram embargos infringentes - um tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento - para um ou mais crimes pelos quais foram condenados.

Embargos infringentes

Os embargos infringentes podem ser apresentados por réus que tenham tido pelo menos quatro votos pela absolvição. Mas, na sessão de quarta-feira, o Supremo decidiu que a simples apresentação desse recurso, mesmo quando os réus não cumpriram o requisito, seria suficiente para a suspensão da execução das penas neste momento.

Dos nove réus que tiveram o trânsito em julgado decretado parcialmente nesta sexta-feira, dois deles entraram com infringentes em toda as condenações: o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério. Portanto, segundo a decisão do plenário, eles não poderiam ser presos. Mas Barbosa, em decisão tomada sozinho, discordou e não reconheceu a possibilidade de infringentes em parte de suas condenações.

Além de Dirceu, Genoino, Delúbio, Valério, Salgado e Hollerbach, também tiveram o trânsito em julgado parcial: a ex-presidente do Rural Kátia Rabello; Cristiano Paz, ex-sócio de Valério; e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do operador do mensalão.

Os sete réus que tiveram todo o trânsito em julgado na quinta-feira são: o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas; os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG) e José Borba (PMDB-PR); o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri; e o doleiro Enivaldo Quadrado.

Nove réus não tiveram o trânsito em julgado nem parcial nem total: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ); o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; o advogado Rogério Tolentino; o ex-dirigente do Rural Vinicius Samarane; e o doleiro Breno Fischberg. Nesses casos, os réus não vão cumprir pena agora.

categoria: Direito, Joaquim Barbosa, Notícias, STF

Mandados de prisão contra mensaleiros devem ser expedidos hoje

Depois de uma longa e conturbada sessão, com direito a bate-boca e acusações, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de mais 12 réus condenados no processo do mensalão, como o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os ministros definiram ontem à noite que o tribunal executará de imediato as penas de todos os réus em relação aos crimes contra os quais não apresentaram embargos infringentes. Quatro réus vão iniciar o cumprimento em regime fechado; sete, no semiaberto; e dois, no aberto. Três sentenciados terão inicialmente penas alternativas e, em relação a outros nove, não haverá prisão por enquanto.Por maioria apertada, no entanto, o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, acabou vencido em relação à defesa da prisão imediata de todos os réus que protocolaram infringentes mesmo não tendo recebido o mínimo exigido de quatro votos pela absolvição. Eles só poderão cumprir pena relativamente ao crime contestado depois de apreciada a admissibilidade desses recursos. Ministros como Barbosa, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli alertaram que não fazia sentido postergar a execução das penas daqueles que entraram com infringentes sem terem o requisito dos quatro votos. Prevaleceu, porém, a tese de Teori Zavascki, para quem ainda não é momento de apreciar os infringentes.

Os mandados de prisão devem ser expedidos hoje. Réus como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Breno Fischberg e João Cláudio Genu não cumprirão pena por enquanto. Os dois últimos pelo fato de terem sido condenados a um único crime em relação ao qual apresentaram infringentes. É possível que os decretos de prisão só sejam emitidos depois da sessão desta quinta, marcada para as 14h. Como a execução das prisões será fatiada, parte dos réus iniciará o cumprimento da pena em um regime mais benéfico. José Dirceu, por exemplo, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha, será punido, por ora, somente pelo primeiro crime, que totaliza 7 anos e 9 meses. Portanto, menos que os oito anos mínimos para que o início da sentença seja no regime fechado. Assim, o petista ficará em estabelecimento próprio para o semiaberto, regime no qual o apenado pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas fica detido no período da noite.

Justiça do Ceará determina que Google remova blog com difamação contra prefeita.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TCE) decidiu que a Google Brasil retire textos difamatórioscontra a prefeita de Jaguaruana (a 173 km de Fortaleza), Ana Teresa Barbosa Carvalho, publicados em site hospedado no provedor. A empresa também deverá fornecer o Internet Protocol (IP) do computador de onde foram publicadas as mensagens ofensivas, de acordo com a decisão, proferida nesta quarta-feira, 9. A relatora do processo foi a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

De acordo com o TJ-CE, as agressões começaram em janeiro deste ano, no site www.jaguarcitynews.blogspot.com.br. As publicações atacavam a gestão da prefeita, acusada de superfaturar licitações, desviar dinheiro público e humilhar eleitores. Por esse motivo, Teresa Carvalho entrou na Justiça contra a Google. 

As alegações da prefeita foram de que as mensagens publicadas atacaram a honestidade e a honra, causando prejuízos para ela e sua família. Por isso, requereu a retirada do blog e o fornecimento do IP com dados sobre o autor das agressões.

Primeira decisão

Em março, a Comarca de Jaguaruana concedeu a liminar e determinou que fosse exibido o IP do proprietário da conta, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Com o objetivo de mudar a decisão, a Google interpôs agravo de instrumento e argumentou que a remoção do blog violaria os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão. Além disso, alegou que a responsabilidade pelo conteúdo publicado é do autor do blog. Por fim, afirmou que a multa é desproporcional e extrapola os limites da razoabilidade.

A relatora do caso, em contrapartida, ressaltou que “o direito de informação não é absoluto, uma vez que veda o excesso na divulgação das informações que possam expor indevidamente a intimidade ou acarretar danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade do cidadão”.