O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidirá nesta terça-feira (6) se um processo disciplinar deve ser aberto contra o desembargador Belizário Antônio de Lacerda, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Lacerda emprestou o carro oficial com motorista para que sua mulher e uma amiga fossem a um shopping de decoração fazer compras.
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Como a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) não prevê advertência ou censura para magistrados de 2º grau, havendo abertura do processo o desembargador poderá ser punido com a pena de disponibilidade ou com aposentadoria compulsória.
O desembargador chegou a ser questionado pelo TJ mineiro por deixar sua esposa usar o carro oficial, mas o caso foi arquivado porque a Corte havia entendido que aquele caso teria um comportamento isolado.
O corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, disse que é preciso descobrir se realmente o uso do carro oficial pela mulher foi um caso isolado. Não tendo sido, o corregedor defende a pena de aposentadoria até mesmo como forma de dar um duro exemplo para magistrados que utilizam as benesses de seu cargo de forma irregular. Com iformaçõe da folha de São Paulo.
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